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Diretrizes de Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Uma conquista para a primeira infância brasileira!

Atualizado: há 5 dias

 

Após consulta pública, documento histórico é aprovado pelo Conselho Nacional de Educação e garante mais qualidade e justiça social para as crianças de 0 a 5 anos.

Em um marco histórico para a educação infantil brasileira, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na última quarta-feira (3 de julho), as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil. O documento, fruto de um amplo processo de consulta pública e diálogo com diversos setores da sociedade, representa um passo fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade e com equidade para todas as crianças brasileiras na primeira infância.

As Diretrizes, elaboradas com base nos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), estabelecem um conjunto de normas e princípios que nortearão a organização, gestão e funcionamento das instituições de ensino infantil em todo o país. O objetivo principal é assegurar que todas as crianças, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica, tenham acesso a um ambiente educacional seguro, acolhedor e propício ao seu desenvolvimento integral.


Um processo democrático e participativo

A aprovação das Diretrizes é resultado de um processo democrático e participativo que envolveu diversos atores, como:

  • Ministério da Educação (MEC)

  • Conselho Nacional de Educação (CNE)

  • Entidades da área da educação: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundação Carlos Chagas, universidades e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), entre outras.

  • Comunidade em geral: Através de consulta pública online realizada entre janeiro e fevereiro de 2024, com a participação de mais de 90 pessoas.

Um marco para a educação infantil brasileira

As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil representam um marco histórico para a educação infantil brasileira, pois:

  • Estabelecem padrões de referência: Asseguram que todas as instituições de ensino infantil ofereçam um serviço de qualidade, com foco no desenvolvimento integral das crianças.

  • Promovem a equidade: Contribuem para a diminuição das desigualdades sociais na educação infantil, garantindo que todas as crianças tenham acesso a oportunidades iguais de aprendizagem e desenvolvimento.

  • Fortalecem a gestão das instituições: Oferecem instrumentos para que os gestores das escolas infantis possam organizar e administrar suas instituições de forma mais eficaz e eficiente.

  • Valorizam o trabalho dos profissionais da educação: Reconhecem a importância do trabalho dos educadores da primeira infância e estabelecem diretrizes para sua formação continuada.


Um compromisso com o futuro da educação

A aprovação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade na Educação Infantil é um compromisso do governo federal com a construção de um futuro mais justo e próspero para as crianças brasileiras. Ao garantir o acesso à educação de qualidade na primeira infância, estamos investindo no desenvolvimento integral das crianças e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.


 

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