Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de setembro, o regulamento do próximo concurso público para o Ministério Público Federal (concurso MPF - Procurador), no cargo inicial de Procurador da República. O documento estabelece as normas da seleção para ingresso na instituição.
De acordo com o regulamento, o concurso compreenderá 5 provas escritas, sendo 1 prova objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.
As disciplinas cobradas nas provas serão divididas em 4 grupos:
Grupo I
Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Direito Eleitoral
Grupo II
Direito Administrativo e Direito Ambiental
Direito Tributário e Direito Financeiro
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
Grupo III
Direito Econômico e Direito do Consumidor
Direito Civil
Direito Processual Civil
Grupo IV
Direito Penal
Direito Processual Penal
A prova objetiva será composta de 120 questões de múltipla escolha, com 30 questões para cada grupo de disciplinas.
Já as provas subjetivas serão realizadas em 4 dias consecutivos e constarão de 2 partes. A primeira parte consistirá em uma redação de texto consistente das seguintes hipóteses:
ato de instauração de ação cível ou penal;
parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou
dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos acima.
As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato no ato da inscrição. Já a prova oral acontecerá somente no DF.
Inscrições
A inscrição preliminar no concurso deverá ser realizada no site do MPF, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição. Haverá isenção somente para candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea.
Ainda de acordo com o regulamento, o prazo de inscrição no concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital de abertura.
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