Concurso MPF: publicado regulamento da seleção para Procurador

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de setembro, o regulamento do próximo concurso público para o Ministério Público Federal (concurso MPF - Procurador), no cargo inicial de Procurador da República. O documento estabelece as normas da seleção para ingresso na instituição.

De acordo com o regulamento, o concurso compreenderá 5 provas escritas, sendo 1 prova objetiva de abrangência geral, 4 provas subjetivas, prova oral e avaliação de títulos.

As disciplinas cobradas nas provas serão divididas em 4 grupos:

Grupo I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica

• Proteção Internacional dos Direitos Humanos

• Direito Eleitoral

Grupo II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental

• Direito Tributário e Direito Financeiro

• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

Grupo III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

Grupo IV

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

A prova objetiva será composta de 120 questões de múltipla escolha, com 30 questões para cada grupo de disciplinas.

Já as provas subjetivas serão realizadas em 4 dias consecutivos e constarão de 2 partes. A primeira parte consistirá em uma redação de texto consistente das seguintes hipóteses:

• ato de instauração de ação cível ou penal;

• parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; ou

• dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte será composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos acima.

As provas escritas serão realizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal, conforme a escolha do candidato no ato da inscrição. Já a prova oral acontecerá somente no DF.

Inscrições

A inscrição preliminar no concurso deverá ser realizada no site do MPF, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição. Haverá isenção somente para candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea.

Ainda de acordo com o regulamento, o prazo de inscrição no concurso será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital de abertura.